Em casos de alegada corrupção sistêmica, o dano pode ser reputado nacional, de forma a atrair a competência de qualquer capital do estados ou do Distrito Leia Mais
Por considerar que a hipossuficiência não é presumida, a desembargadora Clara Maria Araújo Xavier, da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um Leia Mais
A Justiça é um pilar fundamental da democracia e do Estado de Direito. No entanto, como em muitos setores, a Justiça também precisa se adaptar aos Leia Mais
O Poder Judiciário pode oferecer ao imóvel de propriedade da empresa, mas que é usado para moradia dos sócios, a proteção contra penhora que a Lei Leia Mais
Após árduas negociações com o governo anterior, foi com muita satisfação que conglomerados multinacionais sediados no Brasil receberam, no apagar das luzes de 2022, a publicação Leia Mais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou, nesta quarta-feira (3/5), o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA). O texto estabelece normas Leia Mais
O rompimento, durante cerimônia de casamento, do zíper de um vestido de festa alugado revela falha na prestação de serviço, passível de indenização por dano moral, Leia Mais
Uma grande dúvida que surge no cotidiano das empresas se refere à substituição do vale-transporte pelo auxílio-combustível, assim como a possível incorporação de tais valores ao Leia Mais
A regulação de plataformas digitais é uma realidade no mundo e tem gerado um debate acalorado no Brasil, tendo em vista a tramitação e possível aprovação Leia Mais
Os jornais de ontem (3/5) noticiavam a retirada de pauta do PL 2.630,vulgarmente conhecido como o “PL das Fake News”, numa tentativa de construção de consensos Leia Mais
Por considerar que não cabe ao Poder Executivo desenvolver fiscalização que prejudique a atividade profissional do advogado público, o juízo da 1ª Vara Cível de Barra Leia Mais
A revogação de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica depende de prévio depoimento da vítima para avaliar se a situação de risco, de fato, está Leia Mais
Cumprindo com a promessa eleitoral, o novo governo tem se mostrado bastante focado com questões envolvendo populações tradicionais. Uma das suas primeiras medidas foi a criação Leia Mais
Por força das provas apresentadas nos autos, a 1ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou o pagamento de liquidação trabalhista a uma ex-coordenadora de um centro de Leia Mais
Com as alterações provocadas na LIA (Lei de Improbidade Administrativa), a Lei nº 14.230/2021 inseriu o §2º no artigo 1º da lei nº. 8.429/1992. Para os fins Leia Mais
Em função do aumento do número de casos de Covid-19 durante os anos de 2020 e 2021, alguns estados e municípios da Federação editaram decretos que Leia Mais
É comum se falar em crise do Poder Judiciário. Em vista disso, já passamos por inúmeras reformas processuais e três Códigos de Processo Civil em menos Leia Mais
Não são incomuns as divulgações de notícias pela imprensa no sentido de a Câmara dos Deputados e/ou Senado empregarem a técnica de aprovação de requerimento de Leia Mais
Atividade liberal por excelência, a advocacia tem no recebimento de seus honorários pelos serviços prestados a principal garantia de que poderão, com a independência necessária, fazer Leia Mais
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, acolheu o pedido de recuperação judicial de empresas Leia Mais
Uma vez promulgada uma Constituição, não existe mais o constituinte. E o guarda da Constituição é a Suprema Corte. Foi o que apontou o ministro Dias Leia Mais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região está com inscrições abertas, até o dia 22 de julho, para concurso público com 18 vagas abertas de técnico Leia Mais
Em 1º de julho de 2021, foi sancionada a Lei 14.181, que buscou dar mais proteção ao consumidor, dispondo sobre a prevenção e o tratamento do Leia Mais
O excesso de pedidos de Habeas Corpus impetrados no Superior Tribunal de Justiça e a quantidade imensa de ações por tráfico jogam luz sobre os limites Leia Mais
Com a reforma tributária, o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), está se antecipando às possíveis (e prováveis) Leia Mais
O sacrifício das prestações de saúde, educação e assistência social causa prejuízos incontornáveis à população. Por outro lado, a exigência de regularidade fiscal para contratações públicas Leia Mais
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu balizas para diferenciar tráfico e porte de maconha para consumo próprio, ministros do Superior Tribunal de Justiça Leia Mais
Na narrativa épica de Homero sobre os eventos da Guerra de Troia, uma astúcia notável foi a estratégia militar, proposta por Ulisses, que consistia na entrega Leia Mais