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Devido à ampla cadeia normativa constitucional e infraconstitucional protetiva dos direitos do menor, a 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição da jornada de trabalho Leia Mais

Desde há muito tempo e com intensificação na atualidade, discute-se a conveniência ou não da limitação do acesso da população, sem antecedentes criminais, a armas de Leia Mais

O livro Triste República, que será lançado em São Paulo no próximo dia 12, conta a história do Brasil sob três pontos de vista diferentes: o da historiadora Leia Mais

A linha condutora dos artigos desta coluna que tratam da temática referente à recuperação do indébito tributário está atrelada à conexão entre a relação jurídica de Leia Mais

Há um crescimento exponencial no uso da internet e da tecnologia no mundo dos negócios. Por outro lado, as empresas estão cada vez mais agressivas em Leia Mais

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou uma alteração regimental com o objetivo de ampliar a diversidade de gênero e raça na Leia Mais

O mês de novembro termina com um reconhecimento há muito pleiteado à OAB Federal pelos movimentos negros, especialmente de mulheres: o título de primeira advogada do Leia Mais

O juiz Bruno Santhiago Genovez, da 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Assis (SP), condenou os Correios a indenizar uma mulher em R$ 10 mil Leia Mais

Muitas pessoas de dentro das instituições do Estado — aqui quero me referir a estas sem compará-las com aquelas que na sociedade civil e nos partidos Leia Mais

Apenas o Executivo pode apresentar projeto de lei que altere a gestão da administração pública e crie despesas para o erário. Com esse entendimento, o Órgão Leia Mais

Morreu nesta segunda-feira (28/11) o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, aos 78 anos. A morte do magistrado, que atuou também como ministro do Leia Mais

Somente o chefe do Executivo pode propor lei que trate do regime jurídico de servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense Leia Mais

Em “tempos de Copa do Mundo”, não há como tratar de Direito Aduaneiro sem recorrer a analogias futebolísticas, ainda mais em relação ao tema que elegemos Leia Mais

Há pouco mais de seis anos escrevi nesta coluna um artigo que me parece bastante oportuno resgatar para refletirmos acerca do que presentemente temos vivenciado nas Leia Mais

Ao longo da recém-nascida coluna Fábrica das Leis, vimos argumentos e desafios desfiados e enfrentados em torno do tema da avaliação legislativa. Se vamos propor reflexões Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique Leia Mais

Em uma realidade cada vez mais complexa, muito embora o Direito brasileiro constitua um conjunto ordenado de princípios e regras com o intuito de sistematizar o Leia Mais

O Código Civil, em matéria de direito de empresa tocante às sociedades empresárias limitadas, estabeleceu inúmeros tipos diferenciados de quóruns de deliberação, assim gerando dificuldades práticas Leia Mais

A competência para execução do acordo de não persecução penal é do juízo que o homologou. Caso o apenado resida em outra comarca, o juiz competente Leia Mais

O PL 4.401/21, também conhecido como Marco dos Criptoativos, se encontra em pauta para votação na Câmara, em regime de urgência. A necessidade de discussão e Leia Mais

No decorrer de 2020 a 2022, alguns estados e o Distrito Federal publicaram leis locais de direitos da cannabis medicinal [1]. Ainda que muito comemoradas pela Leia Mais