A campanha de retaliação de Donald Trump contra escritórios de advocacia envolvidos com seus adversários políticos — que moveram ações contra ele — continuou nesta semana, Leia Mais
O cálculo da aposentadoria por invalidez deve respeitar as regras vigentes na data de início da incapacidade e não na data do requerimento administrativo. Com esse Leia Mais
Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acordaram pelo não provimento de um recurso de apelação com base Leia Mais
Não cabe indenizar particular pela desapropriação de terreno em margem de rio navegável. Essa área é de propriedade da União, sendo insuscetível à apropriação privada. A Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal tem competência para reformar todo e qualquer acórdão do Superior Tribunal de Justiça concessivo de Habeas Corpus? A 1ª Turma parece ter Leia Mais
Numa pequena localidade russa, talvez na Ucrânia, em algum momento da primeira metade do século 19, o chefe dos correios informa ao prefeito e ao juiz Leia Mais
Como a assinatura eletrônica é um pressuposto para a decisão digital, a ausência do nome do juiz que a proferiu no corpo do documento não basta Leia Mais
Em meio à euforia pela vitória do filme Ainda Estou Aqui na categoria Melhor Filme Estrangeiro do Oscar 2025, o Brasil celebrou, recentemente, os 40 anos Leia Mais
Nas lições de Eduardo José da Fonseca Costa [1], o conceito de processo como garantia constitucional reflete sua função instrumental como mecanismo efetivo de proteção e Leia Mais
O Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, sempre foi o principal instrumento normativo para a regulação da alienação fiduciária de bens móveis, especialmente Leia Mais
O Tribunal Superior do Trabalho tem passado por um momento de transformação institucional silenciosa, mas de grande impacto: a consolidação de sua atuação como um verdadeiro Leia Mais
Em meio aos sinuosos contornos do complexo rito de apuração de crimes sexuais contra menores e conforme a dinâmica da grande maioria desses casos — caracterizada Leia Mais
Se não há comprovação do prejuízo ambiental, não há dano moral coletivo e, portanto, não há dever de indenizar. Esse é o entendimento da 2ª Turma Leia Mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu posse ontem (10/11) aos desembargadores Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Alexandre David Malfatti e Jayme Martins de Oliveira Neto, Leia Mais
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de duas empresas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor Leia Mais
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [1], as execuções fiscais representam 31% dos casos pendentes na Justiça, com 3,3 milhões apenas no estado de São Leia Mais
Nos últimos dias, eclodiu na mídia nacional a denúncia do Ministério Público contra um juiz aposentado paulista que, apesar de já registrado e identificado com seu Leia Mais
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido de uma empresa que tentou suspender a cobrança de tributos Leia Mais
Reprodução O discurso identitário tem um problema sério: o discurso. O proselitismo cheio de adjetivos e a pegada melodramática provoca resistências. Em especial nos bolsões onde Leia Mais
“O Ministério Público precisa ser visível e estar presente para a comunidade. Quando isso não acontece, é o prestígio da instituição que fica arranhado. A população Leia Mais
A assembleia geral de credores é considerada um dos mais importantes atos do processo de recuperação judicial, haja vista se tratar do momento em que o Leia Mais
A aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) não tem o mesmo fato gerador de remição de pena da aprovação Leia Mais
Toda prova obtida sem autorização judicial válida ou fora dos limites definidos em ordem judicial é ilícita e deve ser desconsiderada, nos termos do artigo 157 Leia Mais
Nos últimos anos, a inteligência artificial (IA) tem se tornado simultaneamente um grande desafio e uma aliada no cotidiano das pessoas. A crescente utilização da inteligência Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a simplificação do processo de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul só se aplica a atividades de Leia Mais
A autorização verbal de morador é suficiente para legitimar a busca domiciliar por policiais, não havendo exigência de consentimento documentado por escrito ou audiovisual. Essa conclusão Leia Mais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça puniu o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela publicação de mensagens político-partidárias Leia Mais
Três precedentes do Superior Tribunal de Justiça e um do Tribunal de Justiça de São Paulo foram utilizados por uma empresa de consultoria de Belo Horizonte Leia Mais