Com fundamento na teoria da proteção débil, foi negado provimento ao recurso inominado interposto por um vereador. A decisão confirmou sentença que julgou improcedente pedido de Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de telemarketing e informática a pagar indenização por danos morais a uma representante de atendimento Leia Mais
Em 12 de janeiro de 2023, foi editada a Medida Provisória nº 1.160, que trouxe mudanças significativas para o processo administrativo tributário federal. Em meio a Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta sexta-feira (5/5) liberdade provisória a 26 homens e 14 mulheres que estavam presos em Leia Mais
É muito comum, especialmente entre parentes de primeiro grau, a transferência de dinheiro de um para outro visando o suprimento de recursos para determinadas finalidades; seja Leia Mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu o processo a que o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) respondia pelo crime de peculato. Leia Mais
A demora de cerca de seis anos para cumprir uma ordem judicial cuja multa diária por descumprimento era de R$ 300 vai levar uma construtora brasileira Leia Mais
A doutrina costuma dividir os momentos ou fases probatórias em quatro ou cinco etapas distintas: a investigação[1]; a propositura; a admissão; a produção e a valoração. Leia Mais
A Vara da Infância, Juventude e Idoso do Rio de Janeiro, em parceria com a Secretaria municipal de Educação, vai iniciar um projeto piloto para implantar Leia Mais
Apesar de reconhecer que a prisão preventiva contra um homem obedeceu aos parâmetros estabelecidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, o ministro Rogério Schietti, Leia Mais
O Anuário da Justiça Brasil 2023 será lançado na sede do Supremo Tribunal Federal neste dia 10 de maio, quarta-feira, às 18h. O evento terá a presença Leia Mais
Em razão de empate na votação, o Plenário do Supremo Tribunal Federal não referendou a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a suspensão de Leia Mais
O Ministério Público não tem a função de conduzir investigações criminais, pelo menos não com base na Constituição, que reserva tal atribuição à Polícia Federal e Leia Mais
O presente artigo visa trazer algumas explicações acerca de recentes julgados que versam respeito da hipótese de divórcio após a morte, que garante o interesse do Leia Mais
Recentemente foram editados dois novos decretos para regulamentar o Marco Legal do Saneamento: Decreto nº 11.466 e Decreto nº 11.467, ambos de 5 de abril de Leia Mais
No Sermão da Quinta Quarta-Feira da Quaresma, pregado em 1669 em Lisboa, o maior orador sacro da língua portuguesa, Padre Antônio Vieira, ensinou que “não basta Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Decreto 9.725/2019 da Presidência da República, que extinguiu 22 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações Leia Mais
Prolegômeno 1: no centro da discussão, um tema de filosofia no direito há muito trabalhado pelo professor Lenio Streck: estamos condenados a interpretar. Prolegômeno 2: no Leia Mais
Nos últimos anos o número de ações judiciais propostas tendo como autores animais não humanos cresceu de forma nunca vista. No entanto, na imensa maioria dessas Leia Mais
Empregado doméstico é aquele que, mediante remuneração, presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa física ou à família, no âmbito residencial Leia Mais
Por reconhecer o risco de graves danos a pelo menos 20 milhões de pessoas, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Leia Mais
Nos últimos anos, têm crescido consideravelmente as discussões acerca das subvenções governamentais, propiciando o surgimento de diversas decisões judiciais sobre a matéria. Nesse contexto, a adoção Leia Mais
Impulsionar o crescimento com investimentos públicos funciona em um primeiro momento, mas o excesso tem limites e pode trazer impactos negativos a longo prazo. A avaliação Leia Mais
Na última terça (25/6), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do tema de repercussão geral que trata da posse, para uso, de pequenas quantidades de Leia Mais
Seguradora não pode negar a cobertura a sinistro ocorrido com o bem sem demonstrar, de forma inequívoca, a ocorrência de situação que a isentaria do dever Leia Mais
Advogados e empresários foram surpreendidos com a edição da Portaria Nº 46 de 16/02/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que veio regulamentar o prazo para Leia Mais
O julgamento de repercussão geral em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a possibilidade de entes públicos contratarem serviços jurídicos foi interrompido nesta sexta-feira Leia Mais
As instituições podem exercer seu papel e ocupar lugar de relevo sem sair do alcance constitucional definido em 1988. Um bom caminho para isso é a Leia Mais
Tramita no Senado a Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que prevê autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central do Leia Mais
As tensões entre a jurisprudência das cortes internacionais e a jurisprudência constitucional dos países foram tema de um painel no XII Fórum Jurídico de Lisboa nesta Leia Mais