Uncategorized

O termo de formalização ou de dissolução da união estável lavrado diretamente junto aos cartórios de registro civil de pessoas naturais é um novo instrumento público Leia Mais

Em um novo capítulo sobre recuperação judicial no Brasil, a CMTSUL Implementos Rodoviários e CMT Implementos Rodoviários, empresas de Cuiabá e Rondonópolis, em Mato Grosso, pediram Leia Mais

A crescente demanda pela compensação das emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases do efeito estufa (GEE), em complemento ao movimento pela descarbonização da Leia Mais

A Unesco, em razão da constatação de que os bens de valor cultural se encontravam ameaçados de destruição por causas naturais e por conflitos armados (guerras) Leia Mais

Duzentos e vinte anos passaram, mas Marbury vs. Madison permanece como baliza para o sistema de controle de constitucionalidade de muitos países. “A Law repugnant to Leia Mais

1. Da teoria geral da responsabilidade civil Diante do questionamento frequente sobre a responsabilização, é necessário definir o conceito de responsabilidade antes de atribuí-la a uma Leia Mais

A decisão histórica do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, proferida no RE 574.706/PR, que excluiu o ICMS das bases de cálculo do PIS e da Leia Mais

O Anuário da Justiça Brasil 2023 será lançado na sede do Supremo Tribunal Federal neste dia 10 de maio, quarta-feira, às 18h. O evento terá a presença Leia Mais

Diante das alegações de que o Poder Judiciário brasileiro se encontra sobrecarregado por uma crescente litigiosidade, sendo incapaz de garantir uma tramitação célere e com qualidade Leia Mais

Nos primeiros três meses de 2023, as violações de direitos humanos contra pessoas idosas alcançaram 202,3 mil registros em todo o país, segundo dados da Ouvidoria Leia Mais

Em fevereiro de 2020, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do Leia Mais

Em decisão ainda passível de recurso, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu provimento ao recurso de um trabalhador e Leia Mais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), na decisão do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, como novidade, permite a extensão do conceito de insumo a todo o processo de Leia Mais

Prevista no artigo 183 da Constituição e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação de usucapião especial de imóvel urbano possibilita o reconhecimento do direito ao domínio em Leia Mais

Com base no artigo 65 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) — que estabelece a impossibilidade de divisão do imóvel em área inferior a um módulo Leia Mais

Por reconhecer falha no dever de proteção e transparência, a 2ª Câmara Cível do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) reformou decisão de primeira instância e determinou que Leia Mais

Na origem, a ação penal no estelionato era pública incondicionada. Porém, a partir da alteração promovida pelo chamado “pacote anticrime” (Lei 13.964/19) a ação passou a ser, Leia Mais

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao negar provimento ao AgInt no REsp  nº 2032619–PR, relatado pela ministra Regina Helena Costa, deu margem à reabertura da discussão Leia Mais

Levando em conta o câncer avançado de um homem que cumpre pena em uma penitenciária no município de Francisco Sá (MG), o ministro Ribeiro Dantas, do STJ Leia Mais

Por conta do período pandêmico, durante fase de alta transmissibilidade da Covid-19, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou a infração de trânsito cometida por Leia Mais

Por considerar falta de empenho para solucionar o problema, o juiz Sang Duk Kim, da 7ª Vara Cível de São Paulo, concedeu tutela de urgência e Leia Mais