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O Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) elegeu a composição da sua gestão para o biênio 2023-2025. O desembargador federal Guilherme Leia Mais

Os principais fatores que têm levado à intervenção do Poder Judiciário em questões climáticas são o negacionismo científico e uma visão imediatista e de curto prazo Leia Mais

Continuação da parte 1. A coluna passada abordou os fatos envolvidos na decisão tomada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.971.316[1], Leia Mais

O uso desenfreado do Habeas Corpus pelos advogados brasileiros, dentro de um sistema judicial caótico, tem transformado a dinâmica processual penal a ponto de levar à Leia Mais

Nas eleições gerais de 3 de novembro nos Estados Unidos, o Partido Democrata elegeu 50 senadores e o Partido Republicano, 49. Para completar os cem senadores da casa, Leia Mais

Conforme o princípio da intervenção mínima, o Direito Penal deve ser aplicado sempre como última medida na prevenção e na repressão de delitos — ou seja, Leia Mais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que defende os interesses fazendários do governo federal, tem adotado alguns argumentos bastante intrigantes nas ações que discutem a Leia Mais

A ausência de justificativa plausível para as nomeações de filha e cunhada de prefeitos para cargos públicos nas cidades administradas inversamente pelos respectivos parentes, somada à Leia Mais

A citação feita na pessoa do procurador indicado em contrato deve ser considerada válida quando a comunicação da sua renúncia ao mandante não ficou comprovada, de acordo com o Leia Mais

Muito tem se falado sobre as interessantes alterações da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, trazidas pela Lei 13.655/2018. No ponto que nos interessa Leia Mais

Com base no entendimento de que a Constituição Federal veda a redução salarial, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso Leia Mais

Pedro e Isabela conheceram-se ainda novos, na adolescência. Amor à primeira vista. Frequentavam a mesma escola e, pouco tempo depois da primeira troca de olhares, começaram Leia Mais

Defesa atual de detento não foi notificada de processo administrativo anulado pelo TJ-SP Reprodução Com base no  artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, o juízo da Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou uma parceria com a concessionária Enel SP para a implementação de dois projetos de eficiência energética que resultarão Leia Mais

A Lei 14.112/20 trouxe alterações à Lei nº 11.101/05 (LRF), as quais também impactaram as falências regidas pelo Decreto-Lei 7.661/45, seja de forma expressa, como no Leia Mais

A Asibama (Associação dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente) ajuizou, em abril de 2012, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.757 no Supremo Leia Mais

Os terrenos de Marinha são bens imóveis na costa marítima pertencentes à União e, de acordo com o Decreto-Lei 9.760/1946, se situam na faixa de 33 Leia Mais

Um dos temas cada vez mais discutidos por acadêmicos, legisladores, formuladores de políticas públicas e gestores urbanos internacionalmente é o da gestão metropolitana. Frequentemente vistas e Leia Mais

O juízo da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial da construtora SPE Brasil Incorporação 17 em ação movida por um Leia Mais

Morreu no fim da tarde deste domingo (4/12), aos 52 anos, o advogado Danilo Doneda, um dos principais especialistas em proteção de dados do país. Ele Leia Mais

 O juízo da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma consultora de viagens de Curitiba (PR) e aumentou para R$ 50 mil Leia Mais