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Capitalismo neoliberal. Intervencionismo estatal sistemático: princípios da ordem econômica Inicialmente, faz-se necessário averbar que, com as disposições previstas no Título VII da Constituição, nota-se a pluralidade Leia Mais

Nestes tempos em que estamos a repensar e reformular o contencioso administrativo fiscal federal, nada mais salutar do que revisitarmos o verdadeiro significado de princípios que Leia Mais

A energia elétrica sofre perdas técnicas e não técnicas nas redes de transmissão e distribuição. As primeiras, explica a Aneel, relacionam-se “à transformação de energia elétrica Leia Mais

*Artigo publicado no Anuário da Justiça Brasil 2023, que será lançado nesta quarta-feira, dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação ficará disponível gratuitamente na versão Leia Mais

É legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de Justiça formulado por pessoa natural, levando em conta Leia Mais

O jornal The Telegraph trouxe a público [1], em recente reportagem, relatos da psicóloga Natalia Potseluieva, responsável pelo atendimento de vítimas de violência sexual nos arredores de Leia Mais

A aduana existe em função de uma ampla gama de interesses públicos e privados que se interpenetram no Estado e na sociedade civil, consubstanciando-se no princípio Leia Mais

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9/5), uma manifestação em relação aos embargos de declaração do Instituto Nacional do Leia Mais

Ao longo do tempo, tem-se assistido a um crescimento da extensão territorial do semiárido brasileiro, que se concentra essencialmente no Nordeste, espalhando-se pelo norte de Minas Leia Mais

O princípio da impessoalidade impede a prática de ato administrativo sem interesse público ou sem conveniência para a administração, visando unicamente a satisfazer interesses privados. gpointstudio/freepikTJ-SP anulou lei de Leia Mais

Nesta quarta-feira (10/5), o Supremo Tribunal Federal completará 215 anos de fundação. A mais alta corte do país foi criada após a transferência da família real portuguesa ao Leia Mais

Por entender que a medida é desproporcional, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, revogou nesta terça-feira (9/5) a proibição ao ex-engenheiro da Petrobras Sérgio Leia Mais

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 24 deste mês o julgamento que discute a criação do juiz das garantias. Leia Mais

A sessão de julgamento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (9/5) foi conduzida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que assumiu a presidência Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para o colega Dias Toffoli a reclamação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contém Leia Mais

Em meio à incerteza no Congresso Nacional sobre a votação do PL 2.630, conhecido como PL das Fake News, o Supremo Tribunal Federal vai se debruçar sobre Leia Mais

No último dia 17/4/2023, a Receita Federal, por meio da Portaria 315, regulamentou a apresentação pelo contribuinte de fiança bancária e/ou de seguro para a garantia Leia Mais

Os povos Pataxó do extremo sul da Bahia enfrentam “grave risco” diante de um cenário de “violência continuada”. Com base nessa avaliação, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Leia Mais

Publicações com conteúdo inverídico, viés discriminatório e discurso de ódio, voltadas para fidelizar o eleitorado mesmo um ano antes das eleições, configuram propaganda eleitoral irregular, conduta Leia Mais

A regra da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) que prevê que decisões de aprovação de contas pela Câmara Municipal ou pelo tribunal de contas Leia Mais

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ordenou, nesta terça-feira (9/5), que a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados Leia Mais