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Há casos em que a inexecução total ou parcial do contrato resulta de força maior ou de caso fortuito, o que justifica a revisão ou rescisão sem culpa do Leia Mais

Recentíssima decisão proferida, em 17/4/2023, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.896.515, trouxe à tona a discussão sobre a validade de cessão Leia Mais

Como a principal interessada não possui vínculo afetivo algum com o pai registral, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas autorizou, na última quarta-feira (10/5), Leia Mais

É vedado ao empregador coagir o funcionário a não ajuizar ação trabalhista mediante ameaça de incluir seu nome em “lista negra”, sob pena de violação de Leia Mais

A proibição de exclusão de cobertura de seguro de vida no caso de acidente causado por segurado em estado de embriaguez é plenamente aplicável quando ele Leia Mais

A celebração de datas e eventos históricos tem sido uma prática comum ao longo da história. As datas são rememoradas e comemoradas para marcar um evento Leia Mais

O tema da coluna de hoje diz respeito a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral na qual, sem que fosse Leia Mais

Quando o tráfico privilegiado é reconhecido e não há circunstâncias judiciais negativas, deve ser fixado o regime aberto, desde que o réu não seja reincidente. Além Leia Mais

É matéria processual intrincada e polêmica o cabimento do recurso de embargos de declaração em face de decisão unipessoal de presidente ou vice-presidente de Tribunal de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se os estados e os municípios são obrigados a observar, na contratação de servidores públicos, o piso salarial da categoria Leia Mais

O desembargador Beretta da Silveira, presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu, na última segunda-feira (8/5), uma determinação de Leia Mais

De uma década para cá, o Poder Judiciário brasileiro assumiu um protagonismo que suscitou críticas e elogios enérgicos, levando os debates sobre ministros, decisões, juízes e Leia Mais

Na semana que se inicia hoje, nossa coluna Público & Pragmático completa dois anos de existência. Que felicidade! Gostaria de agradecer muitíssimo à ConJur, na pessoa Leia Mais

Como mencionamos [1], o conflito tributário pode ser instrumentalizado por mecanismos processuais em ambiente judicial e administrativo, centros estatais [2] competentes para ejetar decisões a fim Leia Mais

O tema do Direito Comparado sugere várias questões, especialmente quanto a uma definição precisa, no sentido de que se trataria de uma disciplina ou de uma Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado na quarta-feira, dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar Leia Mais

O Brasil encontra-se, atualmente, profundamente imerso numa discussão sobre a regulamentação das redes sociais. Isso deveria soar como algo positivo, mas não é. Ao menos não Leia Mais

A recuperação judicial de empresas, Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, tem por objetivo soerguer empresa em crise, com a concessão de prazos Leia Mais

As disposições legais vigentes anteriormente à Lei nº 12.973/14, que disciplinavam a dedutibilidade do ágio derivado da aquisição de participações societárias, eram silentes no tocante ao momento Leia Mais

Sem o lançamento definitivo do crédito tributário, não se consuma o delito de sonegação de contribuição previdenciária por meio da omissão de fatos geradores. Por isso, não há justa Leia Mais

Sem constatar irregularidades de tramitação, vício de iniciativa ou violação à vitaliciedade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade de trechos da reforma da Leia Mais