Uncategorized

A ausência de qualquer indício que justificasse a verificação extraordinária das urnas eletrônicas, aliada à conduta ostensivamente atentatória ao Estado democrático de Direito, autoriza a imposição de Leia Mais

O simples comunicado de uma dívida e a oferta de um acordo podem até causar alguns transtornos em caso de débitos prescritos, mas não são capazes Leia Mais

O pacote “anticrime” vedou a possibilidade de decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz, o que foi reafirmado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Leia Mais

O Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.325.815-SP foi, pela prestigiosa Presidência do Supremo Tribunal Federal, afetada à Repercussão Geral — Tema 1.155, com o seguinte teor: “inadmissibilidade de recurso Leia Mais

Para a fixação de um novo domicílio eleitoral, é imprescindível que a transferência tenha sido devidamente concluída. Assim sendo, a falta da conclusão do processo faz com que Leia Mais

Cabe ao candidato a vaga em universidade estar atento aos procedimentos estipulados pela instituição, fazendo ou não a matrícula da maneira que mais atenda a seus interesses pessoais, mas Leia Mais

Para fins de concessão de aposentadoria especial, o tamanho da propriedade rural, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar do pequeno agricultor quando preenchidos os Leia Mais

Em dúvida sobre como solicitar aposentadoria por idade? Se a resposta for sim, continue a leitura, pois vamos explicar de forma objetiva como acessar o site Leia Mais

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a indicação ao cargo de juiz substituto em segundo grau do magistrado Marco Leia Mais

O Projeto de Lei (PL) nº 3.401/2008, elaborado com o objetivo de regulamentar o procedimento judicial para desconsideração da personalidade jurídica, foi vetado integralmente na terça-feira (13/12) Leia Mais

Os primeiros dias de 2022 foram de tensão e questionamentos pelos contribuintes e fiscos estaduais acerca da cobrança do Difal. É que a Lei Complementar 190/2022, Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, expediu 81 mandados de busca e apreensão contra pessoas ligadas Leia Mais

No último dia 12, a ConJur publicou a reportagem “Entidades questionam projeto que aumenta taxa judiciária em São Paulo”. O texto tratava de nota assinada em Leia Mais

Ao afetar dois recursos especiais para a Corte Especial, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não teve o objetivo de forçar a rediscussão da Leia Mais

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou o cancelamento da suspensão nacional dos processos que tinham por objetivo discutir a Leia Mais

A comissão de juristas designada pela Presidência do Senado Federal entregou, no último dia 6 de dezembro, o relatório final de seus trabalhos, destinados a subsidiar Leia Mais

A teoria constitucional e política alemã atual desenvolveu o conceito de wehrhafte Demokratie, ou a democracia que deve defender a si mesma; a democracia que se Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de aposentadoria compulsória a um magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), entre Leia Mais

A companhia securitizadora de créditos imobiliários não responde pelos danos ocasionados pelo originador ao consumidor, na entrega das unidades imobiliárias, não integrando, portanto, a cadeia de Leia Mais

Goiás exige das empresas optantes pelo Simples Nacional o pagamento do Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS) quando elas adquirem mercadorias de outros estados, seja para revenda ou Leia Mais

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) firmaram parceria na quarta-feira (14/12), em Brasília, para promover o intercâmbio Leia Mais