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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar multa prevista em convenção coletiva por não submeter à homologação sindical as rescisões de contratos Leia Mais

O PIS e a Cofins têm a sua previsão no artigo 195 da Constituição da República Federativa do Brasil. Tratam-se, portanto, de contribuições para custeio da Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o Leia Mais

Não existe um ditado popular mais desrespeitado do que aquele que diz que “futebol, política e religião são temas que não se discutem”. O ditado deveria Leia Mais

Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo têm entendido que a Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) pode retroagir em ações Leia Mais

A recuperação judicial do grupo Light, autorizada na última segunda-feira (15/5) pela 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, pode ser positivamente impactada pela retomada da Leia Mais

Em O berço do herói, o dramaturgo Dias Gomes (1922-1999) coloca-nos o problema do absurdo dos heróis. Quem são os heróis? Quem os escolhe? O que os Leia Mais

Em 26 de janeiro de 2023, Sophia de Jesus Ocampo foi recebida morta em uma Unidade de Pronto Atendimento de Campo Grande (MS). Sophia, criança de Leia Mais

Não, sem dúvidas, expressões como “a cada um o que é seu”, “o direito não socorre aos que dormem”, enfim, constituem standards retóricos obsoletos e que Leia Mais

O exercício da capacidade eleitoral passiva por parte dos povos indígenas ainda se encontra com pouca efetividade. Torna-se importante, assim, identificar as causas dessa invisibilidade que Leia Mais

Recentemente o governo federal anunciou a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais com a destinação de aproximadamente R$ 2,4 bilhões, com a finalidade de Leia Mais

O recente inter-relacionamento de três julgamentos emblemáticos, acerca da ação rescisória em matéria tributária [1], convoca à reflexão sobre o futuro da Súmula 343 do STF, Leia Mais

Em interessante reportagem na ConJur, o repórter Danilo Vital explica a decisão que cassou Deltan Dallagnol na última terça-feira (16/5). “Ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos Leia Mais

O rito para o reconhecimento pessoal disposto no artigo 226 do Código de Processo Penal é de observância obrigatória, sob pena de nulidade. Não se trata, Leia Mais

No julgamento do Tema 1.182 (exclusão dos benefícios fiscais da base de cálculo da CSLL e do IRPJ), a 1ª Seção do STJ, por unanimidade, considerou Leia Mais

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promove, na quinta-feira (25/5), o “1º Seminário de Criptoativos: tendências e regulação”.  Iasp promove seminário gratuito sobre criptoativos Leia Mais

A possibilidade de obrigar médicos de um plano de saúde a receitar remédios para tratamento de câncer pelo princípio ativo, e não pelo nome da marca Leia Mais

Um pedido de vista da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, interrompeu, nesta quinta-feira (18/5), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute o poder de delegados Leia Mais

A perícia contábil que busca quantificar a dívida ativa não executada pelo ex-prefeito de Capivari de Baixo (SC) deve incluir tributos com valores abaixo de 100 Unidades Leia Mais

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), em 28/12/2022, publicou a Resolução nº 175, atualizando o regime regulatório dos fundos de investimentos brasileiros. Dentre diversas alterações que trouxe Leia Mais

Na primeira sentença da “lava jato” desde que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio absolveu o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior Leia Mais