Focados na solução e celeridade de processos que tratam de causas complexas e que, em geral, atingem muitos brasileiros, a equipe multidisciplinar do Observatório de Causas Leia Mais
No último dia 27 de abril, a Câmara dos Deputados deliberou sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 10/2023, proveniente da Medida Provisória nº 1.153/2022. Leia Mais
Os novos membros da Comissão de Segurança Pública da Subseção de Santana (Zona Norte da capital) da OAB-SP tomam posse às 19h desta segunda-feira (22/5), no Auditório Paulo Leia Mais
Dentro do gelatinoso ambiente moral das pós-verdades e das fake news, falar de um projeto tão necessário como o PL 2.630 resulta quase extravagante. Na grande Leia Mais
A necessidade de uma reforma tributária estruturante é uma demanda brasileira histórica. O atual sistema de tributação sobre o consumo, além de disfuncional e anacrônico, penaliza Leia Mais
Em 2022 o Brasil completou o bicentenário de sua independência e somos forçados a lembrar da frase de Millôr Fernandes: “O Brasil tem um enorme passado Leia Mais
No ordenamento jurídico atual, não há permissão para que as agências de segurança tenham acesso a dados pessoais de um sem-número de indivíduos. Esse tipo de Leia Mais
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal divulgou a Recomendação 16/2023, que se destina às ações judiciais em que se discutem vícios construtivos em imóveis do programa Minha Casa, Minha Leia Mais
Qualquer aparato prejudicial à visão da plateia de um evento pago representa falha na prestação do serviço. Esse tipo de defeito obriga os responsáveis pela atração Leia Mais
A Semana Nacional de Conciliação é um evento anual promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Leia Mais
Confiar nas instituições, no Estado e nos seus Poderes é determinante para o progresso de uma nação. Por essa razão não podemos conspirar, criticar e desqualificar Leia Mais
Não há provas de que os valores que um cartel de empreiteiras pagou de propina para o então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal manteve a validade de lei municipal que criou o Parque Regional Oeste, no Bairro Betânia, em Belo Horizonte. A decisão foi tomada Leia Mais
Desigualdades econômicas, de gênero e de raça, elementos enraizados em nossa sociedade refletidos no Sistema de Justiça, consistem na realidade de adolescentes grávidas privadas de liberdade. Estudo Leia Mais
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da Lei Complementar 118/2005, são consideradas fraudulentas as alienações Leia Mais
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), que veta registros posteriores de empresas do mesmo setor com mesmo nome, a 9ª Vara Federal do Rio Leia Mais
Se o reconhecimento pessoal é inválido, porque realizado em inobservância ao artigo 226 do Código de Processo Penal, e a denúncia foi oferecida apenas com amparo Leia Mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli teve alta hospitalar neste sábado (20/5) e continuará a se recuperar em casa. Dias Toffoli já havia tido Leia Mais
Uma das funções mais relevantes do STF (Supremo Tribunal Federal) no contexto do necessário equilíbrio entre os três Poderes da República é o de verificar a Leia Mais
A ausência do Ministério Público em todas as audiências de uma ação penal e a consequente condução de toda a instrução oral pelo juiz são causa Leia Mais
A recente decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) [1] de suspender a nova política de privacidade da Meta, empresa proprietária do WhatsApp, Instagram Leia Mais
Oito entidades representativas da advocacia divulgaram uma nota conjunta que questiona a Portaria Carf/MF 1.040/2024, publicada recentemente, que limita a possibilidade de sustentações orais e debates Leia Mais
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil pedirá esclarecimentos à Polícia Federal por causa da interceptação da conversa de um advogado Leia Mais
Multas processuais não se aplicam a advogados, pois eles não são parte no processo. Com esse entendimento, a desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira, do Tribunal Leia Mais
O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia protocolou na quinta-feira (4/7) um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador Luís César de Leia Mais
A história do descobrimento do Brasil, para além das entradas e bandeiras que resultaram no povoamento de Minas Gerais, confunde-se com a história de um dos Leia Mais
É incontroverso que redes sociais como o Instagram e o Facebook têm relação consumerista com seus usuários. Dessa forma, cabe dever de indenização, de acordo com Leia Mais
Em recente alteração promovida pela Lei 14.905/2024, passou-se a indicar expressamente a taxa legal de correção monetária e de juros aplicáveis às relações de direito privado. Leia Mais