Uncategorized

É juridicamente possível usar a abertura de crédito extraordinário, que fica fora do teto de gastos, para custear as despesas para a manutenção do Auxílio Brasil Leia Mais

Houve um tempo em que não precisávamos nos preocupar muito com a redação do contrato social de uma sociedade limitada. Bastava seguir o modelo. Mas duas Leia Mais

A Lei nº 13.988/20, conhecida como a Lei da Transação Tributária, alterada em junho deste ano, por meio da Lei 14.375/22, trouxe importante avanço para a Leia Mais

Em tempos de aceleradas transformações políticas e tecnológicas [1], há um certo consenso sobre a necessidade de uma atualização — um “upgrade” — na organização e Leia Mais

É nula a intimação por edital da sentença condenatória quando não foram esgotados todos os meios possíveis para intimação pessoal. Assim entendeu o desembargador André Ricardo Leia Mais

Não cabe ao Poder Legislativo, sob pena de desrespeito ao princípio da separação de poderes, ainda que por lei, praticar atos de caráter administrativo próprios do Poder Executivo, Leia Mais

Ganhou destaque nos noticiários uma decisão judicial que extinguiu o processo movido pelo músico Chico Buarque em face do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que utilizou a Leia Mais

Réquiem é um tipo de missa especial celebrada pelas igrejas cristãs em homenagem aos mortos. A Igreja Católica é a principal doutrina a fazer as chamadas Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça vai suspender os prazos processuais no período entre esta terça-feira (20/12) e 31 de janeiro, conforme a Portaria STJ/GP 584, de 7 Leia Mais

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, por unanimidade, que a casa de espetáculos Vivo Rio disponibilize imediatamente a venda Leia Mais

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos de terça-feira (20/12) até o dia 31 de janeiro do ano que vem. A decisão está na Portaria Leia Mais

Uma suposta ligação com pedido de socorro, por si só, não torna legal a apreensão de drogas ocorrida no interior de residência após a entrada de Leia Mais

Na COP-27, o presidente eleito, Lula da Silva, fez uma fala enfática e esperançosa, reafirmando que “o Brasil está de volta” e que “o combate à Leia Mais

O decreto de prisão preventiva é um documento que deve comunicar ao jurisdicionado e à sociedade a razão pela qual se está, em caráter precário, restringindo Leia Mais

Previamente, antes de avançar ao cerne deste artigo, é importante pontuar considerações sobre o contexto histórico do cenário econômico nacional entre 2014 e 2020. A recessão Leia Mais

O mestre de cerimônias, em tom grave, reunido ao casal, um japonês e sua esposa, pede-lhes que, com uma martelada, quebrem as alianças. Desse modo, inicia-se Leia Mais

A 4ª Vara Criminal de Bauru (SP) homologou o arquivamento de uma investigação contra executivos da Cohab do município por fatos apurados em uma investigação feita em 2019 pelo Grupo de Ação Especial de Combate Leia Mais

É cediço que a motivação de uma decisão judicial consiste na exteriorização da justificativa racional que percorreu o julgador até alcançar uma conclusão jurídica [1]. Destarte, a Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou uma audiência de instrução em razão da morte do pai da advogada de defesa, ocorrida poucas Leia Mais

Os institutos da sucessão e do grupo econômico não podem ser utilizados para prejudicar a parte hipossuficiente. Por consequência, é perfeitamente possível o aproveitamento dos trabalhadores Leia Mais

O já conhecido, divulgado e debatido pano de fundo dessa história do ICMS Difal me parece dispensar comentários iniciais ou mesmo introduções que situe o leitor Leia Mais