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O ministro Luiz Fux pediu vista nesta sexta-feira (14/2) dos autos do julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se a Agência Nacional Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar de forma conjunta dois temas dos recursos repetitivos que abordam o impacto da quantidade de droga Leia Mais

O fato de uma pessoa cumprir pena privativa de liberdade em regime aberto ou estar em livramento condicional não impede, por si só, seu direito à Leia Mais

O auxílio suplementar por acidente de trabalho só pode ser acumulado com a aposentadoria por invalidez se o segurado obteve o direito de se aposentar após Leia Mais

O crescimento do trabalho remoto, impulsionado pela Covid-19, trouxe desafios que muitas empresas ainda relutam em enfrentar, como a dificuldade de monitoramento das condições de trabalho, Leia Mais

A 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) manteve a suspensão da transferência de ações da Eldorado Brasil Celulose. O juiz Roberto Polini rejeitou o pedido Leia Mais

Uma das primeiras lições que se aprende, quando se passa a estudar o Direito Tributário, é que a exigência de qualquer tributo demanda o respeito absoluto Leia Mais

Conforme determina o artigo 395 do Código de Processo Penal [1] e já problematizado alhures, diante de denúncias ilegais – “ineptas, sem pressupostos processuais ou sem Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14/2), para reconhecer o atraso do Congresso na regulamentação do direito constitucional dos trabalhadores à participação, Leia Mais

Com a publicação da Lei nº 11.638/07 [1], alterada pela Lei nº 11.941/09 [2], o Brasil iniciou o processo de convergência das normas contábeis para o padrão internacional. Leia Mais

Principal testemunha das reclamações contra o juiz Marcelo Bretas no Conselho Nacional de Justiça, o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho vem sendo impedido de compartilhar as Leia Mais

A responsabilidade de uma empresa por empregados de prestadoras de serviços só é aceita quando for comprovado que ela se beneficiou diretamente das atividades desempenhadas pelo Leia Mais

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou a indenização que duas empresas deverão pagar à detentora de marca, Leia Mais

Está em debate na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se uma indenização por danos morais decorrente da morte de uma pessoa pode ser considerada Leia Mais

O processo de recuperação judicial é a medida emergencial e excepcional, que tem como principal objetivo preservar a função social da empresa no cumprimento das suas Leia Mais

O Ministério Público Federal arquivou, na última segunda-feira (10/2), uma denúncia contra cinco advogados que atuam em casos de pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 Leia Mais

O advogado Rodrigo Badaró é um dos três novos conselheiros que ocuparão vagas no Conselho Nacional de Justiça em fevereiro e março de 2025. Indicado pelo Leia Mais

A Justiça de Goiás determinou que três candidatos de um mesmo concurso para a Polícia Penal do estado retornem ao processo seletivo. Eles foram eliminados durante Leia Mais

Imagine que você é coordenador jurídico da campanha da candidata Maria Santos à prefeitura de uma cidade do interior. Durante a análise das contas de campanha Leia Mais

O juiz Oscar Lattuca, da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, no Rio de Janeiro, condenou dois advogados por litigância de má-fé. Cada causídico terá Leia Mais

Invariavelmente, a abordagem sobre a fiscalização dos contratos firmados com a Administração Pública é parcialmente limitada ao Direito Administrativo e sem qualquer intensa incursão quanto às Leia Mais