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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, fixou o prazo de 48 horas para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a Leia Mais

Neste texto procuro apresentar uma leitura possível de uma eventual responsabilização dos sujeitos envolvidos, de uma forma ou de outra, nas manifestações antidemocráticas realizadas recentemente no Leia Mais

O desembargador Fernando Quadros da Silva, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu, na quarta-feira (28/12), em regime de plantão, que a corte não Leia Mais

Entre janeiro e novembro de 2022 foram registrados 68,7 mil divórcios nos país, o menor número desde 2018. O dado é do Colégio Notarial do Brasil (CNB) e Leia Mais

A descoberta de uma bomba em um caminhão-tanque em Brasília, poucos dias antes da posse do presidente eleito Lula, trouxe mais um capítulo dos atos antidemocráticos, Leia Mais

Não era só futebol. E a esta revista eletrônica jurídica cabe lembrar a grande contribuição para o ordenamento jurídico pátrio de Pelé, que morreu na tarde desta quinta-feira Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que é constitucional a contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta do empregador rural pessoa jurídica, Leia Mais

A apresentação de documento essencial à comprovação do direito alegado apenas na interposição do recurso não pode ser aceita, se não houver justificativa plausível para a Leia Mais

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), nomeou nesta quarta-feira (28/12) os advogados Maria Lia Pinto Porto Corona e Luís Henrique Barbante Franzé como novos Leia Mais

Como a paciente é mãe de uma criança de 9 anos e o crime não foi praticado contra seu descendente ou mediante violência ou grave ameaça, a Leia Mais

É um fato que as modalidades lotéricas têm sido assunto constante, seja na mídia, seja no Congresso Nacional. No entanto, antes de analisar o ano de Leia Mais

Os valores pagos aos empregados como ajuda de custo pela prestação de serviços no regime de teletrabalho não devem ser incluídos na base de cálculo das contribuições Leia Mais

A incidência do PIS e da Cofins-importação nas aquisições feitas de países signatários do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras (GATT) para uso e consumo dentro da Zona Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta quarta-feira (28/12) uma medida provisória que altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Leia Mais

Encerra-se 2022. A ninguém restou indiferente esse período. Os fatos do presente interpelam o espírito de autoridade do qual ordinariamente deveria se revestir o direito, uma Leia Mais

Devido a omissões e descumprimentos de decisões judiciais, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou, em liminar concedida nesta quarta-feira (28/12), a Leia Mais

A missão constitucional de Tribunais de Contas de proteger bens jurídicos públicos tutelados pelo Controle Externo alcança invariavelmente particulares envolvidos em ações e omissões que lesam Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal condenou a União a restituir ao estado do Espírito Santo a metade dos ganhos que tenham excedido o total dos royalties previsto em Leia Mais

Em decisão monocrática publicada no último dia 18 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes atendeu petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade no Mandado de Injunção nº Leia Mais

A Justiça Federal não deve, de ofício e sem oferecer a oportunidade do exercício do contraditório, reconhecer a ilegalidade da investidura de membro do Ministério Público Leia Mais

Neste artigo, debatemos a inovação trazida pela Lei 10.365/22, que introduziu o conceito de férias forenses para o processo penal. Até então, o advogado criminalista não Leia Mais