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O delator Tony Garcia, envolvido na prisão de Beto Richa (PSDB) em 2018, afirmou ter gravado ilegalmente o ex-governador do Paraná e outras autoridades a pedido de Sergio Moro. Sergio Leia Mais

A manutenção em cargo público de candidato não aprovado que tomou posse graças a medida liminar ou outro provimento judicial de natureza precária, sob o fundamento Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça instalou, na manhã desta quinta-feira (1º/6), sua Comissão de Proteção de Dados. Instituída pelo Provimento 134/2022, Leia Mais

O Brasil está passando por um momento crucial de reflexão em relação às escolhas estratégicas de sua política comercial, especificamente, no que diz respeito às compras Leia Mais

No último dia 10 de maio, foi publicada a 17ª edição do Anuário da Justiça Brasil pela ConJur. Dentre os temas abordados, chama atenção o sugestivo artigo Leia Mais

O pedido de recuperação judicial das Americanas trouxe à tona assunto de grande relevância para o setor de shopping centers: o despejo do lojista em recuperação Leia Mais

Chegada a hora do presidente da República nomear um novo ministro do STF também é hora de tratar do que é suspeição e da promessa de Leia Mais

De maneira excepcionalíssima e por maioria de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para rejeitar a denúncia Leia Mais

A prova penal, uma vez regularmente introduzida, não pertence a ninguém. Ela integra os autos do inquérito ou processo como acervo plenamente acessível a todos quantos Leia Mais

Quando me vejo em um debate sobre a política de drogas no Brasil, em algum momento acabo fazendo a pergunta que dá título a este artigo Leia Mais

A notícia acima foi publicada no site do TST (Tribunal Superior do Trabalho) anteontem (31/5), a qual chama a atenção e alerta os empregadores, tomadores de Leia Mais

O vertiginoso aumento do número de arbitragens no Brasil tem gerado uma multiplicação de processos judiciais, em particular, de ações anulatórias de sentenças arbitrais. Esse notório Leia Mais

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Consumidora levou Leia Mais

A definição da forma como o contribuinte pode aproveitar os créditos relativos à aquisição de insumos não depende de haver na nota fiscal a indicação de Leia Mais

A relação de (in)dependência entre as esferas penal e administrativa é tema rotineiro de debate na doutrina e na jurisprudência, sendo os casos concretos que levam Leia Mais

A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em sessão de julgamento no dia 28 de fevereiro deste ano, confirmou o entendimento do TJ-SP (Tribunal Leia Mais

O Programa Advocacia 4.0 foi lançado em 2021 pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luiz Fux, com Leia Mais

A administração pública afronta o Código Tributário Nacional quando determina o lançamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) com referência em outros valores que não Leia Mais

Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido, em julgamento de repercussão geral, que as relações entre consumidores no Brasil e empresas de transporte aéreo internacionais são reguladas Leia Mais

Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu, nesta quinta-feira (1º/6), julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa se o empate por Leia Mais

O contrato de mútuo conversível foi uma das modalidades de investimento prevista superficialmente pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 128/2021), servindo como instrumento de Leia Mais