Quem lida com contratos em suas atividades profissionais, com frequência se vê diante de cláusulas que visam restringir a responsabilidade de uma parte ou ambas quanto Leia Mais
Os juros remuneratórios ou compensatórios possuem por propósito remunerar o capital emprestado e, em regra, são convencionados pelas partes por meio de contrato. Por isso, não Leia Mais
A regulação de novas tecnologias é um desafio que na atualidade vem sendo colocado quase que concomitantemente para todas as nações. Se houve um tempo em Leia Mais
Um shopping center não tem a obrigação de fornecer vagas de estacionamento gratuitas aos empregados dos lojistas que ocupam o complexo, pois não há subordinação entre Leia Mais
O STF vem, sistematicamente, reformando decisões da Justiça do Trabalho que reconheciam vínculo empregatício entre trabalhadores que prestam serviços por meio de pessoa jurídica, a conhecida Leia Mais
Os primeiros decretos e medidas provisórias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinados neste domingo (1º/1), foram publicados nesta segunda-feira (2/1) no Diário Oficial da Leia Mais
O tema da reforma tributária permeia a vida dos contribuintes há décadas e sempre costuma voltar à tona quando há transição de poder no âmbito Executivo Leia Mais
Já era esperado que o ano de 2022 seria desafiador para atração de investimentos privados para os projetos de infraestrutura e exploração de serviços públicos no Leia Mais
O processo de recuperação judicial possui, em síntese, três fases: a postulatória, a deliberativa e a de execução. Com a apresentação da petição inicial, acompanhada dos Leia Mais
O Juizado Especial Cível e Criminal da Vara Federal do município de Itumbiara (GO) deferiu a uma beneficiária da Previdência Social a revisão de sua aposentadoria Leia Mais
O governador reeleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou neste domingo (1º/1) que irá recorrer “até o fim” contra decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Leia Mais
Dia 29 de dezembro de 2022, no apagar das luzes do período de governo 2019-2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.152/2022 (MP 1.152), que revogou Leia Mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse do cargo pela terceira vez na tarde deste domingo (1º/1). Acompanhado de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), Leia Mais
Notas introdutórias O ano de 2022 deu sequência à revolução na normatização do mercado financeiro, que tem ocorrido nos últimos anos. Essa revolução é, do ponto Leia Mais
A Lei 11.442/2007 estabelece a natureza comercial da contratação de transportador autônomo para o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas. FreepikColegiado afastou a relação de Leia Mais
Uma oficial de Justiça da comarca de São José do Rio Preto (SP) foi agredida na última quarta-feira (28/12), no município de José Bonifácio, durante o cumprimento Leia Mais
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco a ressarcir e indenizar um cliente devido à falha na efetuação Leia Mais
O ano novo e toda a expectativa de mudança que ele representa é uma ficção que está presa em nossos pensamentos? Questiona Fernando Pessoa em seu Leia Mais
Há alguns meses escrevi um texto na revista eletrônica Consultor Jurídico apresentando a figura dos web crawlers e dos web scrapers [1] para os operadores do Direito, Leia Mais
A resposta é seguramente negativa. Com efeito, a Constituição Federal vigente estabelece como prazo máximo de validade dos concursos públicos o período de quatro anos, autorizando Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal promoverá a exposição “Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia”, em alusão ao atentado criminoso que vandalizou órgãos e instalações públicas Leia Mais
O STF decidiu em agosto de 2022, por meio das ADIs 4.785, 4.786 e 4.787, que são constitucionais as Taxas de Fiscalização sobre Recursos Minerais (TFRM) Leia Mais
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença da Comarca de Piumhi, no centro-oeste do estado, que condenou os organizadores Leia Mais
Relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes informa que foram tomadas mais de 6 mil decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro Leia Mais
A data de 8 de janeiro de 2023 (“um dia que viverá eternamente em infâmia”, como enfatizou a eminente ministra Rosa Weber, então presidente do STF Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal vai julgar entre 9 e 20 de fevereiro os antigos membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão Leia Mais
Candido Portinari, filho de imigrantes italianos, nascido no interior de São Paulo em 1903, é tido como um dos maiores pintores do mundo. Autor dos painéis Leia Mais