Uncategorized

Tratando-se de produtor rural na recuperação judicial, tem-se que a grande parte de seus créditos são oriundos de garantias cedulares vinculados à CPR com liquidação física. Leia Mais

Apontando violação da não cumulatividade do tributo e desequilíbrio concorrencial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, visitou nesta sexta-feira (2/6) o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, Leia Mais

A implementação do filtro de relevância permitirá ao Superior Tribunal de Justiça exercitar sua verdadeira vocação: a de unificar e padronizar a legislação federal. A afirmação Leia Mais

Preâmbulo: A velha e constante discussão que vai e volta: novas tecnologias e o (des)respeito ao trabalho dos criadores, artistas e intelectuais. Agora muito mais do Leia Mais

Representantes da força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, nesta semana, inspeciona presídios em Goiás, participaram de reuniões na quarta-feira (31/5), em Goiânia, com representantes Leia Mais

A criação de cargos em comissão é exceção à regra de ingresso no serviço público mediante concurso, e somente se justifica quando presentes os pressupostos constitucionais. Leia Mais

O ano de 2023, sem prejuízo das acaloradas discussões travadas no Brasil e no mundo nos últimos tempos, tem sido particularmente agitado no que diz respeito Leia Mais

A Constituição de 1988 assentou os fundamentos primários para a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro ao prever, no artigo 216, que constituem patrimônio cultural os bens de Leia Mais

O direito a um julgamento justo (fair trial) está umbilicalmente ligado à existência de um julgador equidistante às partes. Não há dúvida de que a imparcialidade Leia Mais

As decisões que deferem pedidos de interceptação telefônica e suas eventuais prorrogações podem fazer referências às alegações apresentadas pelos delegados ou promotores. Porém, tais citações não Leia Mais

Até poucos anos atrás, não era comum discutir se milhas aéreas acumuladas a partir de programas de fidelidade com as empresas de aviação poderiam entrar no Leia Mais

No julgamento do REsp 1.869.764-MS, de relatoria do ministro Rogério Schietti, restou determinada a realização de uma audiência pública, nos termos do artigo 185, do Regimento Leia Mais

Nunca fui o tipo de pessoa ansiosa em saber de todas as coisas sobre o futuro; sempre preferi viver a imprevisibilidade e a alegria do momento. Leia Mais

A situação financeira das empresas brasileiras está em uma de suas piores fases. Segundo o 1º Boletim Macrofiscal de 2023, houve uma importante queda na projeção do Leia Mais

Analisar o conceito de sustentabilidade é uma tarefa que deve ir para além da mera noção de cuidado ambiental, abarcando também a noção de desenvolvimento social Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, aprovou nesta sexta-feira (2/6) o acordo firmado entre a União, os estados e o Distrito Federal para repor as Leia Mais

A LIA (Lei de Improbidade Administrativa) completou 31 anos nesta sexta-feira (2/6). É preciso fazer um balanço sobre a representatividade da legislação para o país nestas três Leia Mais

A não conversão em lei da Medida Provisória 1.160, que retomou o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além de demonstrar que Leia Mais

A invasão da intimidade exige que os agentes públicos de segurança façam uma avaliação objetiva dos fatos. Ou seja, é necessária fundada suspeita, a partir de Leia Mais

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.852/2023, que pune com suspensão de até um ano os advogados que cometam assédio moral ou sexual ou Leia Mais