O crime de corrupção passiva se configura com a solicitação do dinheiro, independentemente da demonstração de prejuízos financeiros ou ambientais aos cofres públicos. Ex-diretor da Dersa Leia Mais
Após o Ministério Público recorrer da sentença que absolveu um diretor de escola acusado de praticar atos libidinosos contra uma aluna menor de 14 anos, absolvição Leia Mais
Para Marcelo Meinberg Geraige e Nadime Meinberg Geraige O passar do tempo é implacável. Se relacionado ao Direito, o tempo é, simultaneamente, criador, regulamentador e Leia Mais
É possível afastar agente público quando a sua manutenção no cargo representar risco à instrução criminal e à coleta de provas. Com base nesse entendimento, o Supremo Leia Mais
A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses no Distrito Federal, é um forte indício de conivência do Poder Público. A Leia Mais
Os episódios de invasão e depredação dos prédios dos três poderes em Brasília por bolsonaristas apoiadores de um golpe levaram entidades internacionais de advocacia a manifestar repúdio Leia Mais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado pela Eletronorte em cumprimento de sentença no qual Leia Mais
Atendendo a pedidos da Advocacia-Geral da União, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que os órgãos de segurança pública de todos os Leia Mais
1. A sociedade assiste atônita, desde a tarde do dia 8 de janeiro de 2023, à grave tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito perpetrada Leia Mais
Os atos de violência contra prédios e instituições republicanos ocorridos no domingo (8/1) representam o mais grave atentado contra o Estado Democrático de Direito registrado pelo Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para referendo decisão em que determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Leia Mais
Iniciado o mandato do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não há dúvidas de que os desafios democráticos — vivenciados na última década Leia Mais
Quanto fios de cabelo alguém precisa ter para ser considerado “calvo”? E quantos quilos, para ser considerado “gordo”? Ou quantos anos, para ser considerado “idoso”? Todos Leia Mais
Embora a possível omissão de certas autoridades no ataque terrorista às instituições da República ocorrido no domingo (8/1), em Brasília, envolva agentes políticos [1], que possuem Leia Mais
Em 25/10/2022, a 4ª Turma do STJ julgou o Recurso Especial nº 1.971.316/SP [1], com considerações a respeito do prazo prescricional e de seu respectivo termo Leia Mais
Assunto de extrema importância para o mercado de saúde suplementar, mercado que reúne mais de 50 milhões de brasileiros com planos de assistência médica, as novas Leia Mais
A ausência de composição em audiência não justifica a improcedência da demanda. O entendimento é da 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao Leia Mais
O presidente em exercício do Superior Tribunal, Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz, negou um pedido de Habeas Corpus coletivo em favor de 1,2 mil bolsonaristas Leia Mais
Em 2022, a Argentina conquistou o tricampeonato mundial de futebol, tendo o povo vizinho uma justa alegria, em meio a um cenário político e econômico de Leia Mais
As audiências de custódia de cerca de 800 terroristas presos em flagrante após a invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Leia Mais
A juíza Jane Campos da Silva Santos, da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar para suspender a Portaria Sufis 62/2023 Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou nesta quinta-feira (11/1) duas decisões liminares que suspenderam a assembleia geral extraordinária (AGE) da Eletrobras sobre Leia Mais
Apesar dos malefícios causados pelo tráfico de drogas, é imprescindível que uma decisão judicial indique razões concretas para justificar a prisão preventiva, pois a simples prática Leia Mais
Como já reconhecido em precedente recente, a apresentação das certidões negativas de débitos tributários é uma exigência inafastável desde a edição da nova Lei de Recuperação Judicial, de Leia Mais
No penúltimo dia útil de 2023, aqueles que militam na seara tributária federal foram negativamente surpreendidos com a edição da Medida Provisória nº 1.202/23. Em suma, Leia Mais
Por não apresentar provas de entrega da mercadoria, uma empresa foi condenada pelo juiz Luciano Borges da Silva, da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) de Goiânia, Leia Mais
No Superior Tribunal de Justiça, o relator não está autorizado a encaminhar o agravo em recurso especial diretamente ao órgão colegiado, sob risco de tornar o Leia Mais
Em 2023, o Brasil testemunhou avanços significativos no campo legislativo relacionados à igualdade de gênero. As novas leis e políticas promulgadas neste ano representam um marco Leia Mais