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Foi publicada em 29 de dezembro de 2022 a Medida Provisória nº 1.152 (MP 1.152), que altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a pena aplicada a Fernando Ewerton Cezar da Silva, condenado por crimes relacionados à prática de Leia Mais

O Brasil redemocratizado em 1988 conheceu muito tardiamente a reconstrução de um aparato penal de tutela do Estado de Direito, previsões que só vieram ao mundo Leia Mais

“Olá!” — uma simples pergunta inaugura o diálogo. De forma instantânea, emerge a réplica: “Olá! Como posso ajudá-lo hoje?”. Aos olhos comuns, uma interação trivial. Small Leia Mais

O Poder Público é obrigado a reparar o dano por ele causado a terceiro por meio de uma ação lícita ou ilícita de seus agentes. Para isso, basta Leia Mais

Depois da barbárie vista no domingo passado, dia 8/1, que certamente ficará na história do Brasil como uma mancha do que não é democracia e nunca Leia Mais

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), reconduziu Luciano Mattos ao cargo de procurador-geral de Justiça do Rio para o biênio 2023/2025. A nomeação Leia Mais

Foi lançado em dezembro do ano passado o livro “Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal”.  A obra coletiva foi elaborada por assessores e juízes auxiliares de Ministros Leia Mais

Por não verificar ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o Leia Mais

Em 1º de março de 1923, o Brasil perdia o maior de seus filhos, Ruy Barbosa. Passado um século, sua memória ainda vive, mas, mesmo assim, Leia Mais

A intervenção federal decretada no Distrito Federal em resposta aos ataques terroristas contra as sedes dos três Poderes em Brasília foi articulada e viabilizada pelo WhatsApp, Leia Mais

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de inquérito para investigar o governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Leia Mais

De uns tempos para cá, afigurou-se forte embate entre gestores públicos e sindicatos dos profissionais do magistério, doravante denominados professores, tendo por epicentro aumentos salariais. Em Leia Mais

Anuidade mais baixa do país é a da seccional da OAB de Tocantins Wirestock Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de todo o país já Leia Mais

Em resposta ao assédio sofrido pelo advogado Cristiano Zanin no aeroporto de Brasília, cometido por um bolsonarista, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, criou nesta Leia Mais

Para entrar em uma residência e investigar a ocorrência de crime sem mandado judicial, policiais precisam obter a autorização do morador sem qualquer dúvida sobre o Leia Mais

Encerrou-se, em 31 de dezembro de 2022, um capítulo da vida política e social do país. No primeiro dia útil de 2023, vimos um novo cenário Leia Mais

Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher que deixou o filho de três anos Leia Mais

Já dizia Goldschmidt: “A estrutura do processo penal de uma nação nada mais é do que um termômetro dos elementos corporativos ou autoritários de sua constituição” Leia Mais

O mundo se surpreendeu com a tentativa de golpe contra a democracia brasileira ocorrida no último domingo, dia 8 de janeiro de 2023. A invasão e Leia Mais

1. Introdução e interposição do problema Nos casos em que um condutor inabilitado lesiona, no trânsito, uma vítima que não representa em seu desfavor, surge uma Leia Mais