Por vislumbrar possível afronta à Constituição Federal, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo arguiu a inconstitucionalidade do artigo 6º do Leia Mais
Na última semana, o governo federal anunciou uma série de medidas relacionadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que envolvem a substituição do presidente do Leia Mais
Em votação unânime, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou a condenação de uma vendedora de produtos não Leia Mais
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, em liminar, nesta segunda-feira (16/1), trechos do indulto de Natal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que Leia Mais
Mortes, mutilações, adoecimentos. Infelizmente o ano de 2022 não foi isento dessas odiosas ocorrências no mundo do trabalho. Nada representa mais a falência do Estado e Leia Mais
Breve histórico A Constituição de 1988 traz expresso o repúdio ao racismo, bem como, em seu artigo 5º, inciso XLII, impôs-lhe o rótulo da inafiançabilidade e Leia Mais
É possível determinar a quebra de sigilo de dados estáticos relativos à identificação de usuários que, com base em determinada localização geográfica, possam estar relacionados com fatos Leia Mais
Existem bois e manadas. E há quem financie e conduza as manadas. Isso pode parecer um debate zoológico, mas é direito financeiro — além de direito Leia Mais
A Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019 trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o qual surge na vertente Leia Mais
Em 21 de fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos fará a audiência de sustentação oral do caso Gonzalez vs. Google, um processo em que a Leia Mais
A relatora do recurso do banco BTG Pactual no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão de primeira instância que determinava medidas para Leia Mais
Após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do Leia Mais
Muitos usuários da Apple foram surpreendidos em 2020 quando a empresa anunciou que não mais forneceria o carregador junto ao aparelho vendido, agora, o consumidor teria Leia Mais
O clima já se mostrava natalino quando a ANPD atualizou o formulário para comunicação de incidentes de segurança e, em paralelo, atualizou suas orientações quanto ao Leia Mais
O contrato de seguro é definido pelo artigo 757 do Código Civil, que dispõe: “Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, Leia Mais
Não é admissível a condenação se os elementos probatórios são suficientes apenas para fundar suspeitas sobre os réus, porque a simples probabilidade de adesão a um suposto grupo criminoso, Leia Mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal para determinar o monitoramento eletrônico de 85 presas da Leia Mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedidos de liberdade em favor de dois invasores dos prédios dos Três Poderes no último dia 8. Leia Mais
Com a realização da copa do mundo no Qatar, país árabe e predominantemente islâmico, natural que as discussões afetas à população LGBTQI+ e aos direitos das Leia Mais
Ainda que na prática forense a persecução criminal decorrente de processos de insolvência se apresente, às vezes, um tanto esmaecida quando comparada à sofisticada criminalidade organizada Leia Mais
O leasing é uma modalidade de contrato muito usual em negociações internacionais, principalmente no mercado de aviação. É um contrato equivalente ao arrendamento mercantil do direito Leia Mais
O advogado André Callegari criou na última sexta-feira (12/1) um grupo que reúne criminalistas para debater as prerrogativas da advocacia e as garantias e os direitos fundamentais Leia Mais
O instituto da compensação tributária consiste no direito do contribuinte de utilizar crédito, decorrente de pagamento de tributo indevido ou realizado a maior, passível de restituição, Leia Mais
Em 2021, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal à época, e o então procurador-geral da República, Augusto Aras, elaboraram uma estratégia silenciosa que Leia Mais
No apagar das luzes de 2023, foi publicada na imprensa oficial a Lei 14.785/2023, que representa o novo marco regulatório dos defensivos químicos e produtos de controle ambiental. A nova lei visa regulamentar a Leia Mais
As esferas de responsabilização são relativamente independentes, ficando afastadas, portanto, repercussões automáticas, salvo se houver absolvição penal por inocorrência da conduta ou por negativa de autoria. Leia Mais
A defesa da seguradora Prudential entende que a empresa vem sendo vítima de advocacia predatória devido ao grande número de ações judiciais que buscam o reconhecimento Leia Mais