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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou inválida norma que regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial no Rio Grande do Sul. A matéria foi analisada Leia Mais

Ao final do ano recém-findo, houve o término do trâmite legislativo da então Medida Provisória nº 1.085/2021 com a sua conversão na Lei 14.382/2022 [1] e Leia Mais

Ao fim de 2022, foi publicada a Instrução Normativa 2.121 (IN) com o intuito de consolidar as normas tributárias referentes à Contribuição ao PIS/Pasep e à Leia Mais

Os eventos de 8 de janeiro, em Brasília, despertaram, em alguns, a preocupação da possível aplicação de punição aos participantes com a perda do emprego por Leia Mais

A aplicação de sanções administrativas comina, para o contratado, restrições e prejuízos das mais variadas ordens. Por tais razões, quando da imposição de uma determinada sanção, Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (19/1) converter em preventiva a prisão de mais 386 terroristas presos por envolvimento nos Leia Mais

Não é concedida ao presidente da República autorização irrestrita para converter bens públicos de uso privativo dos chefes do Executivo, custeados pelo erário, em bens disponibilizados, Leia Mais

A Advocacia-Geral da União protocolou nesta quinta-feira (19/1) um pedido de aditamento à ação cautelar de bloqueio de bens de pessoas físicas e empresas envolvidas nos atos de Leia Mais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral exclua de uma ação do PDT a minuta de decreto para instaurar estado de defesa na Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça iniciará o ano judiciário de 2023 no dia 1º de fevereiro, com sessão da Corte Especial marcada para as 14h, transmitida Leia Mais

No último dia 16 de janeiro, depois de 30 anos de perseguição implacável, o capo di tutti i capi da Cosa Nostra Matteo Messina Denaro foi Leia Mais

Criado para acompanhar o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial, o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça, em sua primeira reunião, determinou Leia Mais

O direito à prescrição foi reconhecido como um dos direitos fundamentais. Como ensina o festejado Lenio Streck [1] “Prescrição é uma garantia. As garantias são para Leia Mais

O dia 19 de janeiro de 2023, esta quinta-feira, marca os seis anos da morte do ministro Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo no litoral de Leia Mais

Por constatar ato injustificado e lesivo à honra e à boa fama da empregadora, a 2ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) manteve a dispensa por justa Leia Mais

Não são só as Lojas Americanas que estão vivendo um inferno astral empresarial neste mês de janeiro. O Grupo DOK, dono das marcas de calçados Ortopé Leia Mais

Como era esperado, o governo Lula, logo em seus primeiros dias de mandato, promove alterações na legislação ambiental brasileira. Para a advocacia ambiental, importante alteração ocorreu Leia Mais

A quebra das Lojas Americanas pode acarretar o colapso da cadeia de produção do Brasil, gerar prejuízos em relevantes setores econômicos, afetar mais de 50 milhões de consumidores Leia Mais

O direito de propriedade não é absoluto, cabendo ao seu detentor fazer o uso da coisa sem prejudicar terceiros. Com essa ponderação, o juiz Sérgio Castresi Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva de um homem acusado de comandar o esquema criminoso Leia Mais

 “El derecho siempre va detrás de la sociedad, debe adaptarse a la realidad en que se vive” (José Manuel Otero Lastres).   1. Introdução O Direito Leia Mais