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Advogados brasileiros e professores da Zhejiang University International Business School, da China, reúnem-se nesta terça-feira (20/6), a partir das 9h, para debater economia verde e crédito de carbono. Leia Mais

Estão abertas as inscrições para o 21ª Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. A iniciativa é promovida pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça e visa Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, enviou à primeira instância da Justiça do Distrito Federal a ação penal em que o ex-presidente da República Leia Mais

As suspensões e proibição relativas às ações ou execuções de créditos sujeitos à recuperação judicial, como consequência do deferimento do seu processamento, estão disciplinadas nos incisos Leia Mais

O Poder Legislativo não pode propor lei que imponha obrigação ao chefe do Executivo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Leia Mais

A publicação da Medida Provisória nº 1.171/2023, em 30 de abril de 2023, despertou novamente a atenção do público em relação aos trusts. Ela dispõe sobre a Leia Mais

Embora tenha decidido que a exclusão de normas internacionais do ordenamento jurídico do Brasil não pode ser mera opção do chefe do Poder Executivo, o Supremo Tribunal Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou imprestáveis as provas colhidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, da Odebrecht, no âmbito do acordo Leia Mais

A regra que autoriza a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda dos valores pagos a título de pensão alimentícia quando em cumprimento de decisão judicial Leia Mais

Um impasse recorrente com que se depara o contribuinte exigido judicialmente pelas autoridades fazendárias, bem como o advogado militante no contencioso judicial tributário, diz respeito às Leia Mais

O advogado-geral da União, Jorge Messias, acredita que as interpretações divergentes da legislação tributária brasileira por diversos órgãos do governo são um dos fatores que geram Leia Mais

Não é incomum nos depararmos com notícias sobre indenizações por danos morais concedidas a famosos em processos judiciais. Há algumas semanas Lulu Santos foi palco de Leia Mais

O livro Direito federal brasileiro (Thoth) será lançado na próxima quarta-feira (21/6), às 18h30, na Sala de Recepções do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A obra homenageia os Leia Mais

Após cerca de sete horas de sabatina e votação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) escolheu, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (19/6), Leia Mais

A informação adequada e clara é direito básico do consumidor, gerando a legítima expectativa naquele que a recebe de um fornecedor. O entendimento é da 4ª Câmara Leia Mais

Há décadas se discute a tributação federal — ou não — dos incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos pelos estados e Distrito Federal. Isso porque, qualquer benefício fiscal, Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve analisar, nesta terça-feira (20/6) se reconhece a prescrição em um caso que beneficiou o general do Exército Carlos Leia Mais

O caminho para se buscar na Justiça ajuda e proteção para se recompor tornou-se, no mundo todo, a solução para empresas insolventes. A reestruturação empresarial emergiu Leia Mais

Em recente orientação, a Receita Federal, na Solução de Consulta Cosit nº 94, de 28 de abril de 2023 (Diário Oficial da União, 31/5/2023), nega o direito Leia Mais

Em recuperação judicial desde maio deste ano, o Grupo Light informou ao juízo da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que não irá pagar as Leia Mais

Por enxergar no caso o nítido intuito de estender artificialmente o período do contrato para possibilitar a aplicação da atualização mensal, burlando a regra prevista no artigo Leia Mais