1. Introdução A Lei 9.613/1998, que tipifica o crime de lavagem de dinheiro, passou por mais uma modificação em 2023, desta vez pela Medida Provisória 1.158, Leia Mais
A Justiça Federal da Flórida condenou, nesta quinta-feira (19/1), o ex-presidente dos EUA Donald Trump e sua advogada Alina Habba a pagar multa de quase US$ 1 milhão (R$ 5,2 milhões), por Leia Mais
Os direitos culturais aparecem no bojo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 [1] em meio a outros dois direitos fundamentais (ou humanos) de segunda Leia Mais
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação da Leia Mais
São várias as denominações sugeridas para o elemento “antecedente ou suposto das normas que prescrevem as prestações de índole fiscal” (CARVALHO, 2017, p. 268). Dentre essas formas, Leia Mais
Logo após a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos aprofundaram o debate sobre as grandes questões presentes na luta contra o nazifascismo, dentre elas, a segregação Leia Mais
É sabido que o Direito Administrativo não possui codificação; o que há são várias leis esparsas tratando de matérias específicas. Contudo, com o advento da Lei Leia Mais
Recentes polêmicas sobre uma suposta ampliação dos dispositivos que excluem, da tipificação de crime, a prática de aborto, na hipótese de feto anencéfalo (STF; ADPF nº Leia Mais
Presos mantêm sua qualidade de segurados da Previdência Social por um ano após a soltura, conforme o inciso IV do artigo 15 da Lei de Benefícios. Leia Mais
A Cia. das Letras lançou no fim do ano passado dois livros que tratam do fascinante tema das biografias. O pai fundador do gênero seria Plutarco Leia Mais
1. Introdução Em sede administrativa, casos concretos que reclamam regulamentação ou mesmo aqueles que visam se esquivar de regras antipáticas, geralmente evidenciam o Poder Judiciário como Leia Mais
Peço licença ao leitor para expressar o tema da coluna de hoje por meio de uma pergunta, que veicula também uma preocupação: será que nós, os Leia Mais
O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou a órgãos estaduais um documento com diversas recomendações para a proteção das crianças e dos adolescentes que irão Leia Mais
Era agosto de 2018 e diversas viaturas cumpriam mandados de busca e apreensão na região norte da ilha de Florianópolis quando moradores avisaram os policiais de Leia Mais
O presente artigo abordará o recente acórdão proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça no Agravo em Recurso Especial nº 2.231.216/SP (DJe 9/12/2022), de Leia Mais
Com base em perícia médica, o desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, condenou o governo do Paraná a custear o tratamento de psicopedagogia Leia Mais
As questões de direito material devem ser compreendidas e interpretadas segundo o acontecimento e a congruência da norma direcionada para a resolução do conflito. Nesse sentido, Leia Mais
A promotora Mary Carmack-Altwies, do Condado de Santa Fé, em Novo México, EUA, e a promotora especial Andrea Reeb anunciaram, na quinta-feira (19/01), que vão apresentar Leia Mais
Em 8 de janeiro, vivenciamos o dia da infâmia em virtude dos ataques golpistas praticados na praça dos Três Poderes contra as instituições democráticas brasileiras. É crucial que Leia Mais
A juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, concedeu ao proprietário de um imóvel em Curitiba, o cancelamento de hipoteca constituída em favor da Caixa Econômica Leia Mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (16/1) a abertura de um concurso de promoção para o cargo de desembargadora exclusivo para mulheres. A Leia Mais
Na devolução de diferenças de correção monetária relativas a certificados de depósitos bancários (CDBs) resultantes de expurgos inflacionários, os juros remuneratórios são devidos somente até o Leia Mais
O mercado brasileiro foi invadido pelos operadores de apostas esportivas. Seja lá qual o fornecedor que preste o serviço, é altíssima a chance de você ter Leia Mais
Quem não conhece a Justiça Militar costuma criticá-la, afirmando ser uma instituição oriunda dos governos militares (mas foi instituída em 1808, há mais de 215 anos), Leia Mais
Contratos cuja taxa de juros superem em muito a média cobrada pelo mercado são abusivos e justificam a concessão de tutela de urgência em ação revisional. Leia Mais
Entre o anseio pela celeridade do processo, justiça e as discussões de medidas para enrijecimento de medidas punitivas, surgiu no ordenamento pátrio um instrumento inicialmente regulamentado Leia Mais
Nos últimos dias de 2023, o governo federal promulgou a Lei nº 14.786, instituindo o protocolo Não é Não para combater o constrangimento e a violência Leia Mais
A corrida eleitoral para a Casa Branca, que começou nesta segunda-feira (15/1) com os eleitores indo às urnas para escolher o candidato do Partido Republicano nas Leia Mais