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Dias atrás publiquei nesta ConJur um texto referente ao conflito federativo entre Estados e União acerca da tributação da transmissão do patrimônio imobiliário em caso de Leia Mais

A juíza Laura de Borba Maciel Fleck, da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), determinou que Leia Mais

*trecho do livro “Gilmar Mendes, 20 anos de STF: o acadêmico, o gestor, o juiz” Acompanho a carreira do ministro Gilmar há cerca de 30 anos. O Leia Mais

Por meio da Lei nº 13.964/2019 (pacote “anticrime”), o legislador federal alterou profundamente o artigo 3º do Código de Processo Penal e criou a figura do “juiz Leia Mais

O crescimento do tráfico de entorpecentes não é segredo, muitos sabem do que se trata, mas pouquíssimos interpretam a realidade do traficante de forma conveniente aos Leia Mais

Após a exclusão indevida, a 10ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo ordenou que a plataforma de comércio eletrônico Shopee restabeleça a conta de uma Leia Mais

O Partido Liberal (PL) ingressou com um recurso contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que autorizou a inclusão de novas testemunhas e Leia Mais

Desde sua entrada em vigor, em 18/9/2020, a Lei nº 13.709/2018 ou LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) tem trazido uma série de impactos para Leia Mais

A jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) está sedimentada no sentido de que a denúncia anônima não pode, por si só, servir de fundamento para Leia Mais

Se o contrato não exclui o tratamento da doença, também não pode excluir procedimentos, métodos, exames, materiais e medicamentos necessários à cura do paciente.  Jcomp/FreepikTJ-SP manda Leia Mais

Seguindo os conceitos que norteiam o capitalismo humanista, a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo confirmou tutela de urgência e determinou o Leia Mais

Para facilitar o acesso da população ao Judiciário, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro disponibilizou o “Manual de linguagem simples”, com comunicação jurídica para Leia Mais

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em acórdão recente de relatoria do desembargador Cesar Ciampolini, anulou uma Leia Mais

No último dia 20 de junho entrou em vigor o Decreto nº 11.563/2023 que regulamenta a Lei nº 14.478/2022. Editado no dia 13, estabelece que o Leia Mais

Se quando o Sistema Único de Saúde (SUS) atende beneficiários de plano de saúde privados é ressarcido com base na Tabela Única Nacional de Equivalência de Leia Mais

O ordenamento jurídico não ampara diligências arbitrárias, deflagradas a partir de impressões subjetivas ou justificadas de forma genérica. Com esse entendimento, a 5ª Turma do STJ Leia Mais

Cabe à União explorar os serviços de telecomunicações, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, e legislar sobre a matéria. Conforme o que está previsto nos Leia Mais

A Lei 14.532, de 11 de janeiro de 2023, promoveu substanciosas mudanças em relação à tipificação dos crimes raciais, no ordenamento jurídico brasileiro. Anteriormente, a “injúria Leia Mais

O fato de a síndrome de Down e a paralisia cerebral não estarem enquadradas na CID-10 F84 (transtornos globais do desenvolvimento) não afasta a obrigação de Leia Mais

O exercício do poder potestativo pelo empregador não pode se sobrepor ao direito à saúde e à própria higidez física do empregado. Assim, o Tribunal Regional Leia Mais

A falta de uma definição jurídica de criptoativos implica em problemas sérios para o Brasil. É o que avalia o advogado e professor Ciro Chagas. Como Leia Mais