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A isenção da cobrança da Cofins sobre as receitas auferidas por entidades de educação, assistência social e de caráter filantrópico depende da efetiva destinação das verbas Leia Mais

O último painel de discussões do XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (28/6), foi dedicado à defesa da democracia e das liberdades fundamentais. O ex-presidente Leia Mais

A responsabilidade pela garantia de direitos como saúde e educação é do poder público. Mas não só dele. Assim, o Estado precisa dar mais atenção ao Leia Mais

Observa-se que não são poucos casos que é oportunizado ao ente ministerial manifestar-se após a apresentação da resposta à acusação. Em verdade, o parquet inova ao Leia Mais

A operação envolvendo contratos de construção em 15 aeroportos, que fazem parte dos blocos Sul e Central da sexta rodada de concessões aeroportuárias, foi liderada pelos Leia Mais

Por ausência de estimativa dos reflexos no Orçamento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos de lei de Roraima que concediam vantagens remuneratórias a servidores públicos Leia Mais

Para o diretor e sócio controlador do Grupo Cosan, Rubens Ometto Silveira Mello, há uma confusão regulatória que atravanca iniciativas de ESG (Environmental, Social and Governance) Leia Mais

Em um caso hipotético, a pessoa “A” gravou vídeo promovendo ofensas contra a pessoa “B” e inseriu as imagens em rede social da “internet”. A pessoa “A” (ofensora) gravou Leia Mais

Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não é possível esperar que a auto-regulação das plataformas digitais parta justamente de big techs que “lucram Leia Mais

O turismo não é só uma questão econômica para o Brasil, mas também uma forma de moldar sua imagem e construir um novo modelo de país. Leia Mais

O Poder Legislativo e políticos, de forma individual, habitam o polo passivo de 67% das decisões e acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito de processos Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) em recente decisão obtida nos autos da ADI nº 7321/AL [1], do último dia 5 de junho, decidiu pela inconstitucionalidade dos itens Leia Mais

A figura do juiz das garantias, em especial, adveio sob a alegação de constituir avanço na imparcialidade do juiz. Contudo, os argumentos empregados para sustentar a Leia Mais

As diferente perspectivas de “Desenvolvimento e Responsabilidade Socioambiental na Economia Globalizada” foram tema do primeiro painel do terceiro e último dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa, Leia Mais

Desde o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nºs 5.659/MG e 1.945/MT pelo STF (Supremo Tribunal Federal), finalizado em fevereiro de 2021, existia grande expectativa Leia Mais

Graças à presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, a União e diversas das emissoras de televisão do Brasil não precisarão pagar indenização por danos Leia Mais

A Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir sobre a perda do posto e da patente ou da graduação da praça Leia Mais

Imagine ter sua voz calada ou diminuída em espaços que deveriam servir como redes de apoio para defender direitos da sua comunidade. Ou ter informações sensíveis Leia Mais

“A criminalização da lavagem de capitais no Brasil” é o título do livro que o advogado Francisco Codevila lança nesta quarta-feira (28/6), a partir das 19h, Leia Mais

Apesar de as instâncias administrativa e penal serem independentes, o Ministério Público não pode manter uma investigação criminal contra uma juíza quando os indícios de conduta Leia Mais

Tendo como eixo central o debate “Governança e Constitucionalismo Digital”, chega ao terceiro e último dia o XI Fórum Jurídico de Lisboa nesta quarta-feira (28/6). Maior encontro Leia Mais