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Somos pródigos em constitucionalizar direitos. Isso ocorreu na Constituinte de 1987/88, e foi ampliado ao longo do tempo por meio de mais de 130 emendas constitucionais. Leia Mais

A discussão aqui proposta tem como recorte a Ação Penal (AP) nº 937, apresentada pelo MPE-RJ ante o então prefeito de Cabo Frio pela prática de Leia Mais

No dia 26 de janeiro, comemoramos o dia internacional da aduana. Essa data foi escolhida porque, em 26 de janeiro de 1953, foi realizada na Bélgica Leia Mais

Numa obra pouco conhecida nos dias atuais, ressalta Manoel Martins da Costa Cruz que o bom juiz pode ser muito culto e conhecer bem as leis, Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma construtora a alterar o contrato de trabalho de um empregado que recebia parte Leia Mais

A regra do Código de Processo Civil que permite que o autor da ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de Leia Mais

Esta história se inicia em 2012, ano em que um senhor fez um financiamento bancário com alienação fiduciária de seu bem imóvel. A mim compete explicar brevemente Leia Mais

Em recursos repetitivos, retornos de vista ou por novas inclusões em pauta, o Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de se debruçar sobre casos de Leia Mais

No último dia 19, foi divulgada a sentença do caso Angulo Losada vs. Bolívia, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (em diante, Corte IDH), em Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) está prestes a finalizar o julgamento de uma crucial ação que, a depender de seu julgamento, pode limitar o poder de Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral terá em pauta na sua primeira sessão virtual de 2023 dois pedidos de registro de partidos políticos: o União da Democracia Nacional Leia Mais

O escritório Lefosse anunciou, nesta segunda-feira (30/1), a chegada do sócio Marcelo Ribeiro. Ele atuará na área de Compliance, Investigações e Penal Empresarial, nas unidades de Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (30/1) que seja investigada a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro (PL) Leia Mais

“Toda verdade atravessa três fases: 1) é ridicularizada; 2) é violentamente contrariada; 3) é aceita como a própria prova.” Arthur Schopenhauer Quando falamos do Direito em Leia Mais

Não há lavagem de dinheiro quando não existe ocultação ou dissimulação de recursos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Leia Mais

Entre os fatores que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, conforme a Instrução Normativa 91/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego, está a execução de atividades em condições degradantes. Trabalhador ficou Leia Mais

Encerrado todo o processo referente às eleições presidenciais brasileiras, empresas que buscam ser socialmente responsáveis têm um novo dever de casa: disciplinar internamente a prevenção e Leia Mais

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) celebrou na noite desta segunda-feira (30/1) os 80 anos de sua fundação com uma coquetel para seus associados. Eduardo Leia Mais

O volume de registros de mudança de nome e gênero em cartórios de registro civil aumentou 70% entre 2021 e 2022, passando de 1.863 para 3.165. Os dados Leia Mais

A exposição de conversas na internet traz à tona uma discussão jurídica ampla, sendo imprescindível a análise individualizada de cada caso. Sempre é muito importante, além Leia Mais

O escritório Décio Freire Advogados inicia o ano com três reforços de peso. Fábio Amorim da Rocha assume a posição de coordenador do departamento de Energia Leia Mais