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* Reportagem publicada na nova edição do Anuário do Ministério Público. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário Leia Mais

O julgamento do Superior Tribunal de Justiça que definiu o cabimento de honorários de sucumbência no caso de indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica deve se Leia Mais

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) determina que, salvo em casos excepcionais, não deve haver restrição ao acesso a documentos públicos com mais de Leia Mais

O município que discordar e quiser corrigir o preço de um imóvel informado por um contribuinte para o cálculo do Imposto sobre a Transferência de Bens Leia Mais

Em caso de acidentes e danos no transporte aéreo, o foco deve ser a vítima e seu ressarcimento integral. Porém, em voos internacionais, aplica-se a Convenção Leia Mais

“As coisas tangíveis tornam-se insensíveis à palma da mão  Mas as coisas findas muito mais que lindas essas ficarão” (Memória, Carlos Drummond de Andrade)   Em Leia Mais

Na Argentina, a maioria dos cidadãos elegeu Javier Milei para o exercício da presidência da República para o período de 10 de dezembro de 2023 a Leia Mais

Hoje retomamos a análise das controvérsias envolvendo a aplicação do artigo 61 da Lei nº 8.981/95, que estabelece a cobrança do IRRF de 35% sobre os Leia Mais

A reforma tributária do consumo é realidade pronta e aprovada há mais de ano e segue instigando os juristas com novidades nunca antes vistas. Definir o Leia Mais

Os discursos envolvendo o negacionismo climático ganharam notoriedade recentemente na cultura popular. Os meios de comunicação noticiam constantemente os elevados números de queimadas e desmatamentos na Leia Mais

A educação inclusiva no Brasil enfrenta um momento decisivo. Entre discursos de progresso e medidas retrógradas, a política educacional se vê pressionada por interesses mercadológicos que, Leia Mais

A presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Daniela Borges, foi nomeada coordenadora do Colégio de Presidentes da OAB Nacional, por meio Leia Mais

A Lei nº 11.101/05, promulgada em 9 de fevereiro de 2005, representa um marco fundamental na modernização do direito empresarial brasileiro, substituindo o regime da concordata Leia Mais

A descriminalização do porte de maconha para consumo próprio pelo Supremo Tribunal Federal foi só o primeiro passo para a superação da política de guerra às Leia Mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado nesta terça-feira (18/2) por cinco crimes: golpe de Estado; organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Leia Mais

No fim do mês passado, a Câmara dos Deputados informou que a respectiva Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei que autoriza escritórios de contabilidade a Leia Mais

Muitas pessoas não se dão conta do quanto os dados neurais já são utilizados em diversas áreas para além da medicina. Das tecnologias mais básicas, como Leia Mais

O defensor público William Akerman e o advogado e professor Caio Morau lançaram no Senado o livro Diálogos entre os Poderes Judiciário e Legislativo (Editora Sobredireito, Leia Mais

Ao admitir honorários de sucumbência nos casos de indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica, o Superior Tribunal de Justiça evita que esse incidente se transforme em Leia Mais

Devido à natureza híbrida do Tema 1.068 do Supremo Tribunal Federal, o desembargador Aguinaldo de Freitas Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Leia Mais

A retorsão imediata — resposta a uma injúria recebida — só é caracterizada quando é possível provar a existência de uma ofensa precedente e não existe Leia Mais