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Bens e direitos digitais, além da herança deles, são essenciais na reforma do Código Civil. Foi isso o que afirmaram especialistas no assunto na última sexta-feira Leia Mais

Talvez aconteça com boa parte dos leitores de textos jurídicos, mas se deparar com uma abordagem que recorra a conceitos de outras ciências (História, Psicologia, Literatura, Leia Mais

Foi enviado ao Congresso em março de 2025 o projeto de lei (PLP 1.087/25) que trata de ajustes na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Leia Mais

O sistema tributário brasileiro é alvo de críticas justas e frequentes por sua regressividade, na medida em que sua estrutura impõe carga desproporcionalmente maior sobre os Leia Mais

O direito sucessório é frequentemente desafiado por situações em que, após a morte do autor da herança, um dos herdeiros passa a utilizar com exclusividade um Leia Mais

O contrato de comissão é um negócio jurídico no qual uma das partes, o comissário, realiza um negócio em seu próprio nome, mas em benefício de Leia Mais

O direito constitucional de associação para fins lícitos expressamente prevê reserva legal para imposição de limites a este direito (artigo 5º, XVII, CF), garantindo-se sua criação Leia Mais

Decreto regulamentador de benefício fiscal não pode criar exigências ausentes na lei. Com esse entendimento, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Leia Mais

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal foi condenada por realizar cobrança de consumo em imóvel que estava desabitado e sem contrato vigente. O nome Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) negou o recurso movido por trabalhador que buscava a penhora de parte do benefício Leia Mais

TJ-SP A história hollywoodiana do magistrado paulista (Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield) que exerceu, ao que tudo indica, a jurisdição por décadas sob identidade Leia Mais

Reunir todos os povos originários brasileiros sob a expressão simplista “índio” seria o equivalente a negar as inúmeras peculiaridades de cada grupo, construídas ao longo de Leia Mais

Um motorista de caminhão-baú receberá indenização por danos morais e materiais, no total de R$ 20.430, após bater com o veículo na pista expressa da Marginal Leia Mais

A Advocacia Geral da União precisa de novo estatuto jurídico. Essa frase remete a um ensaio publicado pelo autor há mais de uma década. O artigo Leia Mais

Diminuir um empregado por conta de limitações físicas configura assédio moral e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza do trabalho substituta Paula Araújo Leia Mais

O depoimento de morador de comunidade onde ocorre o tráfico de drogas, sem o reforço de provas em vídeo, não pode desacreditar testemunhos de policiais, já Leia Mais

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participou neste sábado (12/4) da Brazil Conference, em Boston, nos Estados Unidos. O evento é organizado por Leia Mais

O 1º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a qualificadora de rompimento de obstáculo em um caso de furto em Leia Mais

No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão que, a nosso ver, representa importante vitória a favor dos contribuintes, carentes, ultimamente, da Leia Mais

Eventual adversidade climática não exime os contratantes de serviço de transporte rodoviário de indenizar os caminhoneiros pelo tempo excedente na operação de carga e descarga, bem Leia Mais

O teto do novo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias dos tribunais e órgãos do Poder Judiciário da União destinadas ao custeio das Leia Mais